Acesso a Informação
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA – LEI 12.527, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTADUAL
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Relatório de Atividades
- 2024 – Contratado x Realizado (exportar Excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- 2023 – Contratado x Realizado (exportar Excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- 2022 – Contratado x Realizado (exportar Excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- 2021 – Contratado x Realizado (exportar Excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- 2020 – Contratado x Realizado (exportar Excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- 2019 – Contratado x Realizado (exportar Excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- 2018 – Contratado x Realizado (exportar Excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- 2017 – Contratado x Realizado (exportar Excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
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Despesas Relacionadas ao Enfrentamento da Pandemia COVID-19
Em cumprimento a Lei Federal Nº 13.979/2020:
- 2024 – Aquisição de Insumos – COVID – 19
- 2024 – Serviços – COVID – 19
- 2024 – Equipamentos – COVID – 19
- 2023 – Aquisição de Insumos – COVID – 19
- 2023 – Serviços – COVID – 19
- 2023 – Equipamentos – COVID – 19
- 2022 – Aquisição de Insumos – COVID – 19
- 2022 – Equipamentos – COVID – 19
- 2022 – Serviços – COVID – 19
- 2021 – Aquisição de Insumos – COVID – 19
- 2021 – Serviços – COVID – 19
- 2021 – Equipamentos – COVID – 19
- 2020 – Aquisição de Insumos – COVID – 19
- 2020 – Equipamentos – COVID – 19
- 2020 – Serviços – COVID – 19
Contrato:
- 2024 – Termo Aditivo Nº11.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº10.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº09.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº08.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº07.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº06.2024
- 2024 – Termo Aditivo Nº05.2024
- 2023 – Termo Aditivo Nº04.2023
- 2023 – Termo Aditivo Nº03.2023
- 2023 – Termo Aditivo Nº02.2023
- 2022 – Termo Aditivo Nº01.2022
- 2022 – Contrato de Gestão Nº501.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº 17.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº 16.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº15.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº14.2022
- 2022 – Termo Aditivo Nº05.2022 – Convênio Nº08.2020
- 2021 – Termo Aditivo Nº13.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº12.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº11.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº10.2021
- 2021 – Termo Aditivo Nº04.2021 – Convênio Nº08.2020
- 2021 – Termo Aditivo Nº03.2021 – Convênio Nº08.2020
- 2020 – Termo Aditivo Nº09.2020
- 2020 – Termo Aditivo Nº08.2020
- 2020 – Termo Aditivo Nº02.2020 – Convênio Nº08.2020
- 2020 – Convênio Nº08.2020
- 2020 – Termo Aditivo Nº07.2020
- 2020 – Termo Aditivo Nº06.2020
- 2019 – Termo Aditivo Nº05.2019
- 2019 – Termo Aditivo Nº04.2019
- 2019 – Termo Aditivo Nº03.2019
- 2018 – Termo Aditivo Nº02.2018
- 2017 – Termo Aditivo Nº01.2017
- 2017 – Contrato de Gestão Nº265.17
Publicação:
- 2024 – Termo Aditivo Nº 11 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2024 – Termo Aditivo Nº10 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2024 – Termo Aditivo Nº09 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2024 – Termo Aditivo Nº08 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2024 – Termo Aditivo Nº07 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2024 – Termo Aditivo Nº06 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2024 – Termo Aditivo Nº05 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2023 – Termo Aditivo Nº04 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2023 – Termo Aditivo Nº03 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2023 – Termo Aditivo Nº02 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2023 – Termo Aditivo Nº01 – 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2022 – Contrato de Gestão Nº 501.2022 – Publicação Diário do Município
- 2022 – Termo Aditivo Nº 17.2022 – Publicação Boletim Municipio
- 2022 – Termo Aditivo Nº 16.2022 – Publicação Boletim Municipio
- 2022 – Termo Aditivo Nº15.2022 – Publicação Boletim Municipio
- 2022 – Termo Aditivo Nº14.2022 – Publicação Boletim Municipio
- 2022 – Termo Aditivo Nº05.2022 – Convênio Nº08.2020 – Publicação Boletim Municipio
- 2021 – Termo Aditivo Nº13.2021 – Publicação Boletim Municipio
- 2021 – Termo Aditivo Nº12.2021 – Publicação Boletim Município
- 2021 – Termo Aditivo Nº11.2021 – Publicação Boletim Município
- 2021 – Termo Aditivo Nº10.2021 – Publicação Boletim Município
- 2021 – Termo Aditivo Nº04.2021 – Convênio Nº08.2020 – Publicação Boletim Municipio
- 2021 – Termo Aditivo Nº03.2021 – Convênio Nº08.2020 – Publicação Boletim Municipio
- 2020 – Termo Aditivo Nº09.2020 – Publicação Boletim Município
- 2020 – Termo Aditivo Nº08.2020 – Publicação Boletim Município
- 2020 – Termo Aditivo Nº02.2020 – Convênio Nº08.2020 – Publicação Boletim Município
- 2020 – Convênio Nº08.2020 – Publicação Boletim Município
- 2020 – Termo Aditivo Nº07.2020 – Publicação Boletim do Município
- 2020 – Termo Aditivo Nº06.2020 – Publicação Boletim do Município
- 2019 – Termo Aditivo Nº05.2019 – Publicação Boletim do Município
- 2019 – Termo Aditivo Nº04.2019 – Publicação Boletim do Município
- 2019 – Termo Aditivo Nº03.2019 – Publicação Boletim do Município
- 2018 – Termo Aditivo Nº02.2018 – Publicação Boletim do Município
- 2017 – Termo Aditivo Nº01.2017 – Publicação Boletim do Município
- 2017 -Resultado do Chamamento Público – Publicação Boletim Município
- 2017 – Publicação no Boletim do Município referente ao Contrato de Gestão 265.17
- 2017 – Contrato de Gestão Nº265.17 – Publicação Boletim do Município
Plano de Trabalho:
Balanço Patrimonial
Demonstrativo Financeiro Contratual
- DEMONSTRATIVO FINANCEIRO CONTRATUAL – 2024 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- DEMONSTRATIVO FINANCEIRO CONTRATUAL – 2023 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
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- DEMONSTRATIVO FINANCEIRO CONTRATUAL – 2021 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- DEMONSTRATIVO FINANCEIRO CONTRATUAL – 2020 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- DEMONSTRATIVO FINANCEIRO CONTRATUAL – 2019 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- DEMONSTRATIVO FINANCEIRO CONTRATUAL – 2018 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- DEMONSTRATIVO FINANCEIRO CONTRATUAL – 2017 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
Registro de Receitas e Despesas
- REGISTROS DE RECEITAS E DESPESAS – 2024 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- REGISTROS DE RECEITAS E DESPESAS – 2023 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- REGISTROS DE RECEITAS E DESPESAS – 2022 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- REGISTROS DE RECEITAS E DESPESAS – 2021 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- REGISTROS DE RECEITAS E DESPESAS – 2020 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
- REGISTROS DE RECEITAS E DESPESAS – 2019 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
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- REGISTROS DE RECEITAS E DESPESAS – 2017 (exportar excel) ( exportar TXT ) ( exportar CSV )
SPDM
Equipe Diretiva
- Trabalho em equipe;
- Comunicação;
- Relacionamento interpessoal;
- Foco no resultado;
- Flexibilidade e adaptabilidade;
- Foco no cliente;
- Curiosidade e espírito de pesquisa;
- Desenvolver, aplicar e difundir conhecimento;
- Liderança e coaching;
- Visão sistêmica;
- Negociação;
- Criatividade e inovação;
- Empreendedorismo;
- Compliance.
Regulamento de Seleção e Contratação de Pessoal
Despesas com Pessoal
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2024
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2023
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2022
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2021
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2020
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2019
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2018
- DEMONSTRATIVO GASTO COM PESSOAL – 2017
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2024
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2023
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2022
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2022
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2021
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2020
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2019
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2018
- REGISTROS DE ATENDIMENTOS DO SAU – 2017